Pela Vida contra as Drogas - D. Fernando Rifan

Em plena pandemia do COVID19, com o mundo todo preocupado com a saúde e a vida das pessoas, está tramitando em nossas casas legislativas mais um Projeto de Lei (n. 399/2015) que prevê uma maior flexibilização e liberação de produtos à base de maconha para fins terapêuticos e não terapêuticos (recreativos).

Vários movimentos em favor da vida estão se pronunciando, com razão, contra essa liberação, que, parece moderada, mas que seria uma maior abertura ao consumo de drogas que tanto mal fez e faz às pessoas, sobretudo aos jovens e às suas famílias. O uso de drogas, a experiência nos diz, começa com a maconha e termina em outras drogas muito piores, na violência, na degradação total, no desespero, trazendo consigo os roubos, assaltos, assassinatos, suicídios, etc.

A ANVISA, através das RDC nº 327 e nº 335, já tratou dessa matéria, dispondo sobre os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para a fabricação, importação e comercialização de produtos da Cannabis, e seu plantio, não havendo, portanto, qualquer necessidade de uma Lei Federal para a regulamentação da matéria. Vê-se, portanto, embutido um desejo de uma maior abertura e liberação.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) já se pronunciou sobre o assunto, declarando-se contrária à descriminalização do uso de drogas, problema que diz respeito à saúde pública e à segurança: “O uso indevido de drogas interfere gravemente na estrutura familiar e social. Está entre as causas de inúmeras doenças, de invalidez física e mental, de afastamento da vida social. A dependência que atinge, especialmente, os adolescentes e os jovens, é fator gerador da violência social, provoca no usuário alteração de consciência e de comportamento. O consumo e o tráfico de drogas são apontados como causa da maioria dos atentados contra a vida… A liberação do consumo de drogas facilitará a circulação dos entorpecentes. Haverá mais produtos à disposição, legalizando uma cadeia de tráfico e de comércio, sem estrutura jurídica para controlá-la”.

E a CNBB aponta um caminho para a solução: “a intensificação de campanhas de prevenção e combate ao uso das drogas, acompanhado de políticas públicas nos campos da educação, do emprego, da cultura, do esporte e do lazer para a juventude e a família. O Estado seja mais eficaz nas ações de combate ao tráfico de drogas… A Igreja Católica, outras instituições religiosas e particulares, por meio de casas terapêuticas, demonstram o compromisso com a superação da dependência química e recuperação dos vínculos familiares e sociais ao acolher, cuidar e dar oportunidade de vida nova a milhares de adolescentes, jovens e adultos através da espiritualidade, do trabalho e da vida de comunidade”.

Fazemos nossos esses pronunciamentos e campanhas contra essa medida que seria altamente deletéria e prejudicial à vida do povo brasileiro. Dom Fernando Arêas Rifan

*Bispo referencial da Pastoral da Sobriedade no   Regional Leste 1 da CNBB